Somando-se às ações promovidas no município para qualificar o acolhimento e o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência, será realizado um curso no formato online, dia 6 de novembro, no auditório do Ministério Público (MP) em Pelotas. Organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a formação sobre escuta protegida tem como público-alvo servidores, estagiários, membros do MP e a comunidade externa interessada na temática. O evento ocorre das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Estarão presentes representantes da rede de educação, saúde e assistência social do Município, que serão multiplicadores do conhecimento dentro de suas áreas de atuação. A atividade vai ao encontro das ações já promovidas a partir do Pacto Pelotas pela Paz, através do projeto Redução da Vitimização Precoce, da estratégia Infância Protegida.

O principal objetivo do curso é buscar anular as dificuldades encontradas para a correta implementação do Depoimento Especial, em prol de uma coleta de informações detalhadas e fidedignas, preservando e respeitando os direitos de crianças e adolescentes, além de evitar possíveis danos durante a escuta.  

O que será abordado?

Entre os temas incluídos na capacitação, estão explanações sobre técnicas científicas para obtenção de testemunho infantil; fatores de interferência no depoimento de crianças e adolescentes; fundamentos sobre o funcionamento da memória e seus tipos; aspectos sobre esquecimento e falsas memórias; entre outros.  

Legislação federal

A mobilização para qualificar o atendimento dos serviços públicos a vítimas de violência foi impulsionada pela lei federal 13.431, de 2017, que entrou em vigor neste ano. De acordo com ela, a escuta de crianças e adolescentes sobre situações de violência deve acontecer perante autoridade policial ou judiciária, pelo procedimento de Depoimento Especial. O processo deve ser realizado por profissionais capacitados e em ambiente adequado, visando à proteção e à preservação da memória da vítima.

Capacitação da rede

Organizada pelo MP, será realizada no dia 14 de novembro, a partir das 8h, no auditório Dom Antônio Zattera da UCPel, uma capacitação para cerca de 300 profissionais da rede, entre agentes de saúde, educação, assistência social e Conselho Tutelar. Na ocasião, será apresentado o fluxo municipal com protocolos para o atendimento de vítimas de violência – com ou sem vestígios físicos, a fim de culminar em uma estratégia e atuação uniforme no serviço de Pelotas.