Edital para regularizar 18 áreas será publicado em breve

      Será lançado, nos próximos dias, o edital para a licitação de empresa que trabalhará na regularização de mais de 3 mil lotes em 18 áreas na cidade, inclusive parte das que pertencem à extinta Rede Ferroviária. A licitação será feita pela Prefeitura, com contrato de até R$ 500 mil. Os recursos são do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, pago por meio da Caixa Econômica Federal.

      O titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, diz que a Prefeitura espera o maior número possível de concorrentes para assegurar o menor preço com a garantia de trabalho qualificado. A empresa vencedora será responsável por todas as áreas licitadas e terá 12 meses para concluir o trabalho, fiscalizado pela SHRF.

      A maior parte dos processos de regularização fundiária de Pelotas são totalmente feitos pela equipe do órgão municipal, porém, por ter muitas áreas de propriedade União, o recurso foi liberado para que a equipe possa seguir trabalhando nas áreas já programadas.  

      Com a regularização, famílias terão registro de propriedade e, com ele, mais segurança, já que, em locais de posse, é comum o medo das famílias de serem retiradas. Além disso, com a escritura, é possível pedir financiamentos para melhorar a casa, e ter a certeza de poder deixar uma herança para deixar aos filhos, em uma área mais valorizada.

      Pelotas tem uma ousada meta de regularizações em 2018: 12 até dezembro. Já foram entregues cinco. E mais sete devem ser efetivadas completamente até o fim do ano.