Entrega do Loteamento Dois de Abril será na terça-feira
Cerimônia será no Salão Nobre da Prefeitura, às 19h
Está marcada para a próxima terça-feira (6), às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura (Praça Coronel Pedro Osório, 101), a entrega dos contratos e carnês para a regularização dos 69 lotes da ocupação Dois de Abril, no Fragata. A cerimônia será conduzida pela prefeita Paula Mascarenhas e pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal.
A cerimônia será a última etapa do processo. Por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), atualmente, aproximadamente, R$ 430. O valor pode ser parcelado em dez vezes.
O trabalho da equipe de regularização da SHRF começou com a medição da área e dos lotes, seguiu com o cadastro das famílias e a abertura de matrículas no Registro de Imóveis, e será concluído com a entrega dos contratos e carnês.
Porém, é imprescindível que, após o pagamento, o morador passe a propriedade para o seu nome, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar para os filhos, em uma área mais valorizada.