Escrituras de lotes regularizados terão valor reduzido

      Já é possível aos novos proprietários de imóveis de Pelotas – que tiveram seus lotes regularizados – fazer a escritura por um valor muito inferior ao praticado até então. O cálculo do valor pago pelo documento era feito a partir do valor de mercado do lote. Com a alteração, será realizado pelo o que realmente o morador desembolsou, estabelecido em contrato, que hoje equivale a R$ 429,80. Assim, as famílias gastarão menos com taxas mínimas destinadas à emissão da escritura.

Foto: Ascom

      De acordo com o titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, os lotes regularizados já são isentos de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou seja, com a definição, a Prefeitura não perderá receita.  

      Para ser beneficiado com a regra basta que, junto à autorização de escritura, o morador leve ao cartório uma cópia carimbada do contrato – pode ser solicitada na SHRF. A indicação vale para todos que tiveram o terreno regularizado pela Prefeitura, independentemente da data e desde que ainda não tenham solicitado a expedição do documento.

      Leal explica que é imprescindível que o morador faça o registro do imóvel, pois essa ação é a conclusão do processo e significa segurança às famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar aos filhos, em um local mais valorizado.

      Apesar de a área já estar regularizada no momento em que os contratos e carnês são entregues às famílias, os lotes só são considerados regulares quando a escritura é emitida. Por isso, houve uma preocupação do Município em buscar formas de reduzir o valor e, dessa forma, dar condições, à lavratura, a um número maior de pessoas.