Falta de repasse da União pode afetar regularização fundiária

Para garantir o processo de regularização fundiária de 13 áreas que já estão em andamento, a prefeitura busca meios de subsidiar o trabalho da empresa contratada, 3C Arquitetura e Urbanismo, que seria paga com recursos do governo federal, por meio do Programa Papel Passado, que está com atraso no repasse há seis meses. O prefeito Eduardo Leite recebeu os representantes da empresa, nesta segunda-feira (30/11/2015) em seu gabinete a fim de discutir uma solução em nível municipal. O valor do contrato é de R$ 498 mil, deste total, R$ 20 mil é a contrapartida da prefeitura. Os secretários da Habitação e Regularização Fundiária, Ivan Vaz, de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, e da Unidade de Gerenciamento de Projetos, Jair Seidel, estão empenhados na questão. O vereador Rafael Amaral disse que está em contato direto com o Ministério das Cidades e que foi garantido que os recursos do programa Papel Passado não foram cortados para Pelotas, porém não há previsão de repasse. Amaral está articulando uma reunião em Brasília nos próximos dias, a fim de tentar agilizar os recursos já aprovados. “Pelotas está entre as três únicas cidades do Estado a se habilitar no Programa”. Das 161 áreas irregulares na cidade, a prefeitura priorizou a regularização de 31 áreas até o fim de 2016. Quatro já foram regularizadas com recursos próprios, 13 estão no programa Papel Passado e mais 14 áreas devem ter processo iniciado também por conta do Município. As 13 áreas que estão em processo pelo programa federal são: Balsa, Dulce, Meneghetti, Bom Jesus, Clara Nunes, Solar da Figueira, Rota do Sol, Governaço, Vila Francesa, Barro Duro, Barão de Mauá, Vila da Palha e Cristovan José dos Santos.