Famílias da extinta Cohab recebem documento para obter escritura
Prefeito em exercício, Idemar foi anfitrião da cerimônia, na qual recepcionou também o secretário do Estado, José Stédile, que representou o governador
Na tarde desta quarta-feira (19), no salão nobre do Paço Municipal, 60 famílias moradoras da extinta Cohab RS, em Pelotas, receberam o documento para dar encaminhamento às escrituras de suas residências. O prefeito em exercício, Idemar Barz, e o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, fizeram a entrega simbólica, cumprindo parte do trâmite do projeto de iniciativa do governo do Estado, com parceria da Prefeitura de Pelotas e do Poder Judiciário.
Moradores também têm direito à isenção do ITBI e ao desconto no Cartório Notarial – Fotos: Gustavo Vara
Idemar enalteceu as equipes que trabalharam para que o processo se concretizasse. “Dá trabalho. A legislação é complexa e tem de ser obedecida. Estão todos de parabéns”, comentou, após cumprimentar vários conhecidos, entre os moradores.
Stédile apontou que 30% da população do Rio Grande do Sul ainda vive em áreas irregulares, totalizando mais de 7 mil loteamentos.
O secretário Bira me pediu para passar os lotes irregulares do Estado para o Município de Pelotas, para que possam agilizar os processos de regularização fundiária. Posso dizer que o faremos com todo o prazer para Pelotas, porque aqui vocês têm pessoas preparadas, tecnicamente, à realização do trabalho”, antecipou.
O secretário do Estado recordou que, das 8,5 mil moradias da extinta Cohab, cerca de 5,5 mil ainda não foram regularizadas. Presente no ato, a diretora do Departamento de Regularização Fundiária do Estado, Letícia Gomes, recordou que esses moradores têm direito à isenção do ITBI e ao desconto no Cartório Notarial. “Conversem com seus vizinhos e conhecidos, expliquem que ainda é possível encaminhar a documentação para que as propriedades sejam deles, formalmente”, destacou. As solicitações devem ser realizadas na rua General Neto, 997.
Também participaram da cerimônia o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) de Pelotas, Ubirajara Leal, e o vereador Antônio Peres (PSB).