Famílias do Navegantes 1 fazem o cadastro social

      Nesta quarta-feira (23) foi feito o cadastro social das famílias residentes nas duas quadras não regularizadas do Navegantes 1. O primeiro encontro dos moradores com a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) foi no início do mês, quando foram eleitos três representantes dos moradores e o processo foi explicado para a comunidade.  

      A regularização fundiária do Navegantes 1 foi feita em 1982, mas as quadras 21 e 22 ficaram fora do processo, porque seriam utilizadas por uma escola de samba, o que nunca aconteceu. Algumas famílias já estavam instaladas no espaço, e outras chegaram em seguida.  

      Maria Zilá Furtado Gonçalves, 70 anos, vive há 23 no local. Ela avalia que o registro garantirá a tranquilidade, já que há alguns anos tentaram tirar um pedaço do seu terreno. Com o documento ela poderá comprovar que o espaço é dela.

      A equipe começou a trabalhar no local; a poligonal e o desenho dos lotes estão prontos. O processo deve ser concluído em 2019. A próxima etapa é a identificação das casas, que recebem um selo e a entrega da carta que informa quando e onde o morador deve ir, e a documentação que deve apresentar – documentos pessoais da família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. 

      A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área. Nesse momento também será feito o cadastro social.

      Depois, são entregues os termos de concordância – as famílias recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição na presença do morador, para confirmar. Cada etapa do processo precisa ser aprovada pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Registro de Imóveis.

      O fim do processo é feito com a entrega dos contratos e carnês – a Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos contratos e a entrega dos carnês de pagamento já que, por razões legais, o Poder Público não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

Escrituras

      Antes do mês de março, a taxa cobrada era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então passou a ser pelo valor do contrato, atualmente de R$ 429,80. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, desde que ainda não tenho feito a escritura, podem solicitá-la com o novo cálculo, basta procurar a SHRF e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado no Cartório. Com isso, a emissão custará em torno de R$ 230, até 70% menos do que era cobrado antes desta definição.

Regularizações em 2018

      Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Quatro já foram entregues, os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril, Quarteirão 545 e Rui Bigliardi. Outras oito estão previstas para serem regularizadas até dezembro. Confira o número de famílias em cada área:

• Mario Meneghetti (entregue em janeiro) – 91 famílias;
• Dois de Abril (entregue em março) – 69 famílias;
• Quarteirão 545 (entregue em abril) – 66 famílias;
• Rui Bigliardi (entregue em abril) – 19 famílias;
• Ceval (entrega dia 19 de maio) – 157 famílias;
• Vila da Palha – 126 famílias;
• Balsa – 750 famílias;
• Ocupação Uruguai – 208 famílias;
• Pestano – 1310 famílias;
• Cristóvão José dos Santos – 73 famílias;
• Clara Nunes – 65 famílias;
• Vila Governaço – 250 famílias.