Iniciado o processo de regularização da ocupação Clara Nunes

      A equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) e os moradores da ocupação Clara Nunes se reuniram na noite desta quarta-feira (25), no CTG Negrinho do Pastoreio, para iniciar a regularização da área. Na ocasião foram eleitos os representantes da comunidade durante o processo, que deve ser concluído nos próximos meses. A ocupação Clara Nunes fica no Areal Fundos, onde vivem 158 famílias - cerca de 600 pessoas  

Fotos: Divulgação

      No encontro foi explicado o processo aos moradores, que sanaram dúvidas durante a conversa, como: sobre para que servia a regularização, quem tem direito, em nome de quem ficará a propriedade e, claro, sobre os valores que deverão ser pagos. Por questões legais, as áreas públicas não podem ser doadas, então contratos e carnês serão entregues para as famílias, com o valor simbólico de quatro Unidades de Referência Municipal (URM) por lote.

      Os representantes eleitos pelos moradores são: Charles Macedo, Ana Lúcia Corrêa, Fabiane Silveira, Paulo Fernando Zanetti, Elza Zanetti, Charles Oliveira Chavier, Júnior Rangel, Valdomiro Gonçalves e Jadir Duarte. Além disso, foi criado um grupo no Whatsapp, do qual participam moradores e equipe de regularização, para dar esclarecimentos e celeridade ao processo de comunicação.  

Passo a passo

      A equipe está começando a desenhar a poligonal da área e dos lotes. Será feita a identificação das casas, que receberão um selo, e seus moradores uma carta que informa quando e onde devem ir, e a documentação que devem apresentar – documentos pessoais da família e o comprovante do tempo em que residem no imóvel – para dar sequência ao processo. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF, atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde. Nesse momento também será feito o cadastro social – a identificação dos moradores e de suas condições.

      Depois, são entregues os termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar. Cada etapa do processo precisa ser aprovada pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Registro de Imóveis.

      A finalização do processo é feita com a entrega dos contratos e carnês – a Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos documentos e a entrega dos carnês de pagamento das quatro URM, o que hoje corresponde a R$ 435,53, valor que pode ser parcelado em dez vezes.

      Após o pagamento, os moradores recebem a autorização para a escritura, que é feita diretamente no Registro de Imóveis. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal explica que esta é a última etapa, quando os novos proprietários passam o imóvel para o seu nome, caso contrário ele continua sendo uma posse. O documento custa em torno de R$ 230,00 e deve ser pago diretamente ao cartório.