Loteamento Espanha será entregue dia 17
Entrega dos contratos e carnês para a regularização dos 24 lotes será às 19h30min, na Emef Francisco Caruccio
A entrega dos contratos e carnês para a regularização dos 24 lotes da ocupação Espanha já tem data e hora marcadas. Será dia 17 de novembro, às 19h30min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Francisco Caruccio – antigo Caic. As certidões individualizadas dos lotes foram emitidas pelo 1º Registro de Imóveis na manhã da última terça-feira (31).
Essa será a última etapa do processo de regularização da área que fica na avenida Leopoldo Brod entre Zeferino Costa e Ildefonso Simões Lopes. E a terceira regularização das oito previstas para 2017. O processo foi mais demorado do que a maioria pela complexidade do trabalho que envolveu, além da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), a de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e a de Qualidade Ambiental (SQA), Registro de Imóveis e o Ministério Público (MP).
A ocupação tem aproximadamente 13 anos. Em 2010 foi concluída pelo Município a construção das 24 casas de 29 metros quadrados – com um dormitório, sala, cozinha e banheiro. De acordo com a equipe da SHRF, a cobrança, por meio de carnês, é feita porque, por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores – quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Em novembro o valor da URM será de R$ 107,45, totalizando o lote em R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.