Moradores da Ceval assinam contrato para regularização

      Nesta semana, as 156 famílias moradoras do Ceval, no início da rua General Osório, começaram a assinar os contratos de compra e venda dos seus lotes, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). Os contratos serão entregues junto com os carnês de pagamento, em cerimônia que deve ser realizada no fim de maio.

      A equipe da Regularização Fundiária avisou cada uma das famílias e definiu data para ida à Secretaria, até o dia 7 de maio,. Elas foram divididas por quadras com a finalidade de agilizar o processo. As quadras 4 e 5, por serem maiores, terão dois dias, cada.  

      O morador Max Leandro Xavier Casanova diz que a escritura valoriza não apenas o imóvel, mas faz com que o Poder Público valorize os moradores.

Os direitos civis se revelam quando se oficializa a propriedade, mesmo que a infraestrutura não seja plena”, diz Casanova.

Fotos: Gustavo Mansur

Venda dos lotes e escrituras

      Os carnês são entregues junto com os contratos, nas cerimônias, porque a Prefeitura não pode, legalmente, doar terrenos. Por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje soma R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

      Concluído o pagamento, o proprietário deverá “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos, para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar aos filhos numa área mais valorizada.

      Atualmente, o valor das taxas do Registro de Imóveis é calculado pelo valor do contrato - R$ 429,80. Assim, a emissão do documento custará em torno de R$ 230, até 70% menos do que era cobrado até março, quando os cartórios faziam o cálculo pelo valor de mercado. Para utilizar o benefício, basta procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), na rua General Osório, 457, e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado no Cartório no momento da solicitação da emissão.

Regularizações em 2018

      Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Quatro já foram entregues: os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril e Quarteirão 545 e Rui Bigliardi. Outras oito estão previstas para serem regularizadas até dezembro.

Número de famílias em cada área

• Mario Meneghetti (entregue em janeiro) – 91 famílias
• Dois de Abril (entregue em março) – 69 famílias
• Quarteirão 545 (entregue em abril) – 66 famílias
• Rui Bigliardi (entregue em abril) – 19 famílias
• Ceval – 157 famílias
• Vila da Palha – 126 famílias
• Balsa – 750 família
• Ocupação Uruguai – 208 famílias
• Pestano – 1310 famílias
• Cristóvão José dos Santos – 73 famílias
• Clara Nunes – 65 famílias
• Vila Governaço – 250 famílias

      Confira a galeria completa de fotos da reportagem neste link do Flickr da Prefeitura.