Moradores do Quarteirão do Navegantes assinam contratos

 Moradores do Quarteirão do Navegantes assinam os contratos de compra e venda dos seus lotes na tarde desta quarta-feira (30), na sede da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), responsável pelo trabalho.O processo começou há cerca de oito meses e é composto por ações como a reunião inicial com os moradores, o desenvolvimento dos desenhos do loteamento e de cada lote, além de aprovações da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e do Registro de Imóveis, bem como a avaliação social das famílias. A previsão é de tudo seja concluído nos próximos dias, com a entrega dos contratos e carnês.

Fotos: Marcel Ávila

A regularização fundiária do Navegantes I foi feita em 1982, mas as quadras 21 e 22 ficaram fora dessa primeira etapa, pois seriam utilizadas por uma escola de samba, o que nunca ocorreu. Algumas famílias já estavam instaladas no espaço e outras foram chegando em seguida. Com a conclusão do processo nas duas quadras - onde vivem 43 famílias -, o Navegantes ficará totalmente regularizado.

Tranquilidade

A moradora Maria Zilá Furtado Gonçalves, de 70 anos, vive há 24 no local. Ela diz que o registro garantirá a tranquilidade, já que o medo de que tirem um pedaço do seu terreno é uma constante. Com o documento ela poderá comprovar a propriedade.O processo é concluído com a entrega dos contratos e carnês de pagamento visto que, por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 446,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.Também nesta quarta-feira, a empresa Moraes, Aguirre e Gallio Ltda, contratada para fazer a regularização de 18 áreas de Pelotas, com recursos do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, terá uma reunião com os moradores da Vila Peres, na Escola Estadual Franklin Olivé Leite, para iniciar o trabalho de regularização daquele local.

Escrituras

Até o início de 2018, a taxa cobrada pelas escrituras de áreas regularizadas era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então, passou a ser pelo valor do contrato, atualmente de R$ 446,80. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, desde que ainda não tenha feito a escritura, podem solicitá-la com o novo cálculo. Interessados podem procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) e retirar uma cópia carimbada do documento, que deve ser apresentado no Cartório. Com isso, a emissão do papel custará em torno de R$ 230 - até 70% menos do que era cobrado antes desta definição.