Município finaliza regularização do Loteamento Dunas

Nesta terça-feira (27/09/2016), a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) encerrará a fase de assinatura dos contratos de compra e venda dos lotes ocupados por moradores do loteamento Dunas. Devem comparecer à sede do Comitê de Desenvolvimento do Dunas (CDD), à avenida Ulysses Guimarães, nº 2.057, todos que residem entre as ruas Um e 11, além daqueles que moram em outras quadras e ainda não assinaram o documento, menos os da quadra Sete. Será a última oportunidade para regularizar a situação, com vistas à conquista da escritura definitiva de propriedade. O secretário Ivan Vaz informa que, durante toda a segunda-feira (26/09) e em dias anteriores, equipe da SHRF entregou de porta em porta a correspondência de chamamento aos moradores, para que não deixem de comparecer ao processo de regularização dos lotes. O horário de atendimento no CDD será das 9h ao meio-dia e das 14h às 17h. É preciso levar RG e selo de identificação. O processo de regularização fundiária do Dunas é o maior promovido pelo Município em uma única área, já que 2.577 lotes, dispostos em 114 quadras, estão aptos à escritura. A propriedade significa segurança ao morador, uma vez que oficializa o pertencimento do terreno. Na sexta-feira (30/09), a prefeitura promoverá um grande evento, a partir das 9h, na área localizada junto ao CDD Dunas, para entrega dos contratos de compra e venda devidamente assinados e dos carnês de aquisição dos lotes aos futuros proprietários. Exigências legais impedem que o Município doe os terrenos. Para não as descumprir, foi instituído o valor de R$ 409,92 que pode ser parcelado em dez vezes iguais de 40,99 (equivalente a 4 URMs). A arrecadação será utilizada para despesas com as escrituras.