Pelo segundo ano consecutivo, Pelotas recebe o Selo Nacional de Responsabilidade Social “Resgata” do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que reconhece o engajamento de instituições e empresas para a reintegração à sociedade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A certificação foi conquistada a partir do trabalho de ressocialização promovido pelo Município, através do projeto Mão de Obra Prisional (MOP) e das ações preventivas mobilizadas pelo Pacto Pelotas pela Paz.

Ministro Sérgio Moro (à esquerda) e diretor-geral do Depen (à direita) entregaram a placa que certifica Pelotas pelo trabalho de ressocialização - Foto: Divulgação 

O município foi o único do Brasil homenageado em Brasília, nesta segunda-feira (6), com placa entregue pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e pelo diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon. O assessor do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), Flávio Ferreira, representou a cidade na cerimônia realizada no Ministério da Justiça.

A prefeita Paula Mascarenhas afirmou que, com satisfação, Pelotas recebe o certificado que valoriza as práticas ressocializadoras efetuadas no município; estas, norteadas pelo MOP - iniciado no âmbito da Saúde, há mais de três anos, e atuante também nas secretarias de Assistência Social e de Serviços Urbanos e Infraestrutura. 

“Pelo segundo ano consecutivo, o prêmio prova que estamos realmente mudando paradigmas, superando preconceitos, criando oportunidades e fortalecendo a cidadania. O Selo Resgata nos estimula, ainda mais, a seguir avançando e oferecer chances para que estas pessoas retornem à sociedade, sejam acolhidas com respeito e possam criar um futuro para elas e suas famílias”, assinalou Paula.

Na ocasião, Moro ressaltou que, apesar do aspecto punitivo associado à sanção penal, é importante acreditar na ressocialização dos presos e gerar caminhos para tal. “Não podemos perder a esperança. Uma das melhores oportunidades é incentivar o trabalho dentro das prisões”, argumentou o ministro.  

Exemplo no RS

Pelotas é uma das duas cidades gaúchas reconhecida pelo Depen com o Selo Resgata, em 2019 – junto ao município de Venâncio Aires. Neste ano, 198 empresas privadas e órgãos públicos brasileiros receberam a distinção; destes, cinco são do Rio Grande do Sul: além das prefeituras municipais, três estabelecimentos privados.

O secretário interino de Saúde, Leandro Thurow – que também é o idealizador do MOP em Pelotas –, acredita que o município é exemplo para o estado e o país. Também salienta que a distinção simboliza a importância do trabalho realizado no âmbito da geração de trabalho, renda e formação aos apenados.  

“Isso mostra que estamos no caminho certo. Enquanto organização social, ainda precisamos de prisões, onde as pessoas cumpram suas penas em detrimento de seus crimes. No entanto, enquanto sociedade, temos que ofertar possibilidades de trabalho para que estas pessoas se sintam úteis e tenham a chance de aprender um ofício”, assinalou Thurow, que manifesta seu desejo de ver outros municípios brasileiros replicando as iniciativas de reintegração social.  

Segunda Chance

Além do MOP, outras propostas também se concentram na geração de trabalho prisional e na promoção de atividades de formação e qualificação. O objetivo é impactar na redução da reincidência criminal e, consequentemente, na queda dos índices de violência.

Exemplos disso é o ArteCon P – uma fábrica de tubos e blocos de concreto montada no Presídio Regional de Pelotas pelos próprios – e a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) – Pelotas será um dos primeiros municípios gaúchos a ter um Centro de Reintegração Social, que consiste em uma alternativa ao modelo prisional convencional e prevê índices de até 90% de reinserção social.

• Mão de Obra Prisional: apenados recebem curso de formação

• UBS requalificada é entregue à comunidade do Arco-íris

• Apenados aprendem técnicas em empresa de artefatos de cimento