Prazo para regularização da Meneghetti está próximo do fim

Termina no dia 6 de novembro o prazo de 15 dias para contestação do processo de regularização da área da ocupação Meneghetti, no Fátima. Três editais foram publicados no jornal local, uma das exigências do processo realizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). A regularização já passou por todas as outras fases – medição e desenho da área e dos lotes, cadastro social das famílias, aprovação de cada etapa pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Registro de Imóveis, além de ter recebido a autorização da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). Vencido o prazo legal para contestação, o Registro de Imóveis emitirá as certidões individualizadas dos lotes e será marcada a data para a assinatura dos contratos, o que deve acontecer até o fim do ano. Com a assinatura dos contratos, os moradores receberão um carnê, a última etapa do trabalho da Prefeitura, que não pode legalmente doar terrenos e, por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Em novembro o valor da URM será de R$ 107,45, totalizando o lote em R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes. Concluído o pagamento, o proprietário deverá “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar para os filhos, em uma área mais valorizada. Duas ocupações já foram regularizadas em 2017. Até o fim do ano outras seis devem ser concluídas.