Prefeito assina decreto emergencial para prevenção de alagamentos

Passa a valer a partir desta segunda-feira (7) o Decreto nº 7.013/2025, assinado pelo prefeito Fernando Marroni, que estabelece situação de emergência no município, tendo em vista a urgência de ações preventivas e protetivas diante de chuvas intensas. A medida considera o colapso no sistema de drenagem em pontos da cidade durante os últimos eventos climáticos adversos, além dos danos causados à infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública e saúde da população. 

(Assinatura do decreto de emergência. Foto: Volmer Perez/Secom)

Para o chefe do Executivo, o decreto de emergência assegura à Prefeitura uma intervenção mais contundente em futuros temporais. “A cidade mostrou nos últimos dois eventos de chuva que não tem a capacidade de escoamento adequada. Mobilizamos todos os equipamentos da Prefeitura e não conseguimos dar vencimento. A drenagem urbana está completamente comprometida. Por isso, estamos assinando preventivamente este decreto, que nos possibilita uma atuação mais forte para evitar que a cidade possa sofrer uma calamidade”, explicou Marroni.

O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob gerência da Secretaria de Defesa Civil nas ações reativas aos eventos climáticos. O secretário da pasta, Milton Martins, avalia ser necessária a ampliação da capacidade de resposta do município em face dos impactos das últimas precipitações em Pelotas. “A nossa missão é proteger a vida. E para isso constatamos a necessidade de ampliar a frequência e intensificar as ações de limpeza de caixas, travessias e canais de micro e macrodrenagem, que estão assoreados. Precisamos de uma cidade mais previsível e vamos trabalhar de forma integrada, com Sanep e as secretarias de Serviços Urbanos e de Governo, para atender essa demanda urgentemente”, destacou. 

Com o decreto em vigor, é dispensada a licitação para aquisição de equipamentos e obras relacionadas ao atendimento da situação de emergência, desde que sejam concluídas no prazo de um ano. Assim, os processos de contratação de equipes e maquinários para auxiliar nos serviços de desobstrução de bueiros, valetas e canais serão agilizados, o que possibilita reforçar as intervenções de drenagem do Sanep e da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), representados no ato de assinatura pelo diretor-presidente Ellemar Wojahn e o secretário Mateus Consen, respectivamente. A secretária de Governo Miriam Marroni também esteve presente.