Prefeitura assina contrato para regularização

A Prefeitura e a empresa Moraes, Aguirre e Gallio Ltda. assinaram, na tarde desta quinta-feira (20), o contrato para a regularização de mais de 3,3 mil lotes em 18 áreas da área urbana de Pelotas. O valor, de R$ 457.768,30, será custeado pelo Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.  

O contrato original, de 2013, começou a ser executado em 2015 até que foi rompido pela empresa. Agora, com a renovação do contrato com a Caixa, o trabalho será retomado. O prazo para a conclusão é de 12 meses a partir da ordem de execução, que deve ser entregue nesta sexta-feira (21).

O trabalho, que vai desde o desenho das poligonais, dos lotes, aprovação dos projetos pelas secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e de Qualidade Ambiental (SQA) e registros de imóveis, será fiscalizado pela equipe de Regularização da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).  

O secretário da SHRF, Ubirajara Leal, explica que Pelotas tem mais de 200 áreas irregulares, e a sua equipe fez a regularização de nove delas em 2018, o que beneficiou 799 famílias. A contratação da empresa deve acelerar o processo e garantir a propriedade a moradores que, de fato, são as donas dos lotes há décadas, e lá depositam os seus sonhos e boa parte de seus recursos financeiros, ao construir e melhorar suas casas. Para ele, a regularização é uma forma de dar mais dignidade e tranquilidade a essas famílias.