Nesta sexta-feira (2), a Prefeitura, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), reuniu as secretarias municipais para uma capacitação sobre a ampliação do serviço comunitário dentro da administração pública. Atualmente, cerca de 35 prestadores comunitários atuam em diversos setores do Poder Executivo.

Secretarias devem indicar oportunidades disponíveis - Fotos: Igor Sobral

A diretora de RH da Sarh, Tavane Moraes, acredita que o Município tem condições de aumentar o número de vagas disponíveis, mas para isso precisa mapear as oportunidades em cada secretaria. “Pedimos que cada uma mapeie e envie as funções em que poderíamos encaixar estes prestadores. Além de economia para a Prefeitura, oportunizaremos uma chance para quem precisa cumprir seu trabalho comunitário.”

Além de explicar que o serviço comunitário se diferencia do programa Mão de Obra Prisional (MOP) por envolver pessoas que cumprem penas leves e alternativas à reclusão, Tavane apresentou o sistema de informática criado pela Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel) para o controle dos trabalhos comunitários realizados dentro da Prefeitura. Áreas como arquivamento, apoio e atendimento ao público, dentre outras, podem receber prestadores.

Segundo o secretário da Sarh, Eduardo Schaefer, hoje o Executivo recebe prestadores oriundos das justiças estadual e federal. O novo sistema deve agilizar a prestação de contas ao judiciário, além de ajudar no controle de todo o processo de cumprimento do serviço comunitário, que impõe à pessoa condenada o trabalho gratuito durante um período de tempo estabelecido pelo juiz, que vai de 30 a 60 horas mensais.

Entenda

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo, com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.  

“Contar com esse tipo de serviço, além de ser um pedido da prefeita Paula Mascarenhas, coincide com as iniciativas do Pacto Pelotas Pela Paz, sob o viés educativo, com utilidade social e caráter ressocializador e preventivo”, reforça Tavane.