Prefeitura contrata empresa para regularização fundiária
Comissão de Licitações da Prefeitura publicou a repetição de abertura, após a primeira não apresentar interessados. As propostas serão abertas dia 26, às 14h, na Secretaria da Fazenda
A Prefeitura divulgou nova data de abertura dos envelopes de propostas para a licitação de empresas interessadas em fazer a regularização de mais de 3 mil lotes, em 18 áreas da cidade. O novo prazo para a entrega de propostas agora é às 14h do dia 26 de setembro, quando serão abertos os envelopes. A tomada de preços será feita pela Prefeitura, com contrato de até R$ 500 mil. Os recursos são do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, pago por meio da Caixa Econômica Federal. O edital completo pode ser encontrado na página da Prefeitura.
Foto: Gustavo Mansur
As empresas que não possuem o Certificado de Registro Cadastral, precisam solicitá-lo, no máximo, até o dia 22, já que é necessário três dias úteis para a sua liberação. A relação dos documentos necessários também está disponível na página da Prefeitura.
A empresa vencedora terá 12 meses para concluir o trabalho, fiscalizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). A contratação de uma empresa acelerará o processo, já que há mais de 200 áreas irregulares na cidade. Porém a maior parte das regularizações de Pelotas são totalmente feitos pela equipe da SHRF – foram quatro áreas regularizadas em 2017 e, na próxima semana será entregue a sexta área de 2018.
Com a regularização, famílias terão registro de propriedade e, com ele, mais segurança, já que, em áreas de posse, é comum o medo das famílias de serem retiradas do local. Além disso, com a escritura, é possível pedir financiamentos para melhorar suas casas, e ter a certeza de poder deixar uma herança para os filhos, em uma área mais valorizada.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Compras Governamentais da SMF, rua Santos Dumont, 149, ou pelo telefone 53.3309-5934 ou 3309-3536.