Prefeitura entrega a 18ª área regularizada da gestão

Nesta quinta-feira (15), às 19h, será entregue a 18ª regularização fundiária desta gestão, o Loteamento Osório, onde vivem 80 famílias. A cerimônia, conduzida pela prefeita Paula Mascarenhas e a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), será realizada no Salão Nobre da Prefeitura - Praça Coronel Pedro Osório, 101. Durante o evento, cada família receberá o contrato, já assinado, e o carnê de pagamento.

Foto: Igor Sobral

Os carnês são entregues porque, legalmente, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68, valor que pode ser parcelado em oito vezes. Após o pagamento, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, que é o documento que comprova que não se trata mais de uma posse, mas sim de uma propriedade.