Prefeitura entrega a regularização do Pestano no sábado

Neste sábado (14), às 14h, a Prefeitura entregará a 20ª área regularizada desde 2017, o Pestano. Apenas nesta área serão beneficiadas 1.342 famílias, totalizando 3.393 lotes regularizados nos três primeiros anos da gestão. A cerimônia será realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Francisco Caruccio (antigo Caic).

Na cerimônia serão entregues os contratos, já assinados, e os carnês de pagamento, pois, legalmente, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 459,92. O valor pode ser parcelado em oito vezes.  

O trabalho foi executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). Entre as etapas esteve a identificação da área, levantamento topográfico, o desenho da poligonal e de cada um dos lotes, reuniões e esclarecimentos aos moradores, selagem das casas, cadastro das famílias e aprovação do projeto pelos órgãos responsáveis. Agora resta apenas a entrega dos contratos e carnês e, após o pagamento, da autorização de escritura, para que seja retirada no Registro de Imóveis.

A escritura é o documento que permite que os proprietários possam pedir financiamentos habitacionais, para melhorar sua casa, e tenham a vantagem de comprovar o endereço oficialmente e exigir os seus direitos a infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto, assim como qualquer outro cidadão.