Prefeitura entrega mais 51 autorizações de escritura

A Prefeitura de Pelotas, visando solucionar o problema da regularização fundiária no município, conseguiu avançar mais uma etapa hoje (14), quando foram entregues 51 autorizações de escrituras aos moradores dos loteamentos Navegantes I e II, Ambrósio Perret, Santos Dumont e Benjamin Gastal. Na ocasião também foram entregues 11 termos de posse aos moradores do Getúlio Vargas e Dunas. A meta da Prefeitura é conseguir regularizar 4 mil terrenos em 2008, o que permitiria que em quatro anos seja resolvido o problema no município, que conta com cerca de 16 mil terrenos irregulares. Este ano já foram entregues 505 autorizações de escrituras e 737 termos de posse.

De acordo com o prefeito Fetter Júnior, conceder as autorizações de escrituras é o máximo permitido pela lei, por isso, cabe ao morador realizar o registro do imóvel junto ao cartório. Ele ainda lembra que a partir da escritura do terreno o morador poderá ficar tranqüilo quanto à propriedade do local. No que se refere aos moradores que receberam o termo de posse, estes terão que esperar a regularização do loteamento, para futuramente receber uma autorização de escritura. Este processo de regularização dos terrenos também está sendo realizado pela Secretaria de Habitação. “Estamos dando a vocês o direito de serem donos do local onde moram”, finalizou Fetter.