Prefeitura entrega nesta quinta-feira 19ª área regularizada
Cerimônia de entrega do Quarteirão do Fragata será nesta quinta-feira, às 19h, no Salão Nobre do Paço Municipal
Nesta quinta-feira (29) será entregue a 19ª área regularizada pela atual gestão municipal, o Quarteirão do Fragata, onde vivem 27 famílias. A cerimônia será realizada às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura (Praça Coronel Pedro Osório, 101). Durante o evento, cada família receberá o contrato, já assinado, e o carnê de pagamento do valor simbólico, que pode ser parcelado em até oito vezes.
A ocupação do Quarteirão começou há mais de 40 anos. Com esta conclusão, a soma das famílias beneficiadas, diretamente, com a regularização fundiária, chega a 2.061.
Carnês de pagamento
As famílias que têm suas moradias regularizadas recebem carnês porque, legalmente, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a conclusão do processo — de responsabilidade da Secretaria de Habitação e Regularização fundiária (SHRF) —, foi estabelecido um valor simbólico de compra: quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68. Após o pagamento, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, que é o documento que comprova que não se trata mais de uma posse, mas de uma propriedade.