Prefeitura entrega termos de posse e escrituras a moradores

Garantir o direito de propriedade e proporcionar segurança aos moradores é uma das metas da administração Fetter Júnior, que vem buscando a regularização fundiária no município, que conta atualmente com 15 mil lotes irregulares. Hoje (07), a Prefeitura de Pelotas concedeu mais 92 termos de posse aos moradores do loteamento Mário Meneguetti, e dez escrituras aos moradores do Navegantes. “Sabemos o quanto é importante ter uma moradia adequada, e também como as pessoas se sentem inseguras quando moram irregularmente”, destacou o prefeito Fetter Júnior, ao fazer a entrega simbólica do documento.

Visando acabar com esse problema foi estipulada como meta pela Secretaria Municipal de Habitação a regularização de quatro mil lotes até o final do ano, fazendo com que em quatro anos esse problema possa ser solucionado. De acordo com o secretário da SMH, Luiz Davi Brandão, os moradores deverão ficar com os termos de posse até o final do ano, quando receberão a escritura do terreno. Ele ainda lembra que essa medida também evita o comércio ilegal de lotes.

Além da regularização fundiária, a Prefeitura também está investindo na construção de moradia popular e, em três anos, conseguiu entregar 617 casas que beneficiaram mais de três mil pessoas. Nos três últimos anos também foram entregues 1.617 apartamentos pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Além disso, a Prefeitura ainda está fazendo mais obras em andamento e já assegurou a construção de mais 800 casas.