Na manhã desta terça-feira (31), a Prefeitura de Pelotas por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) esteve presente na apresentação do Plano Nacional de Cuidados, apresentado pelo Ministério das Mulheres em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O plano faz parte da Lei nº 15.069 da Política Nacional de Cuidados que reconhece o direito ao cuidado para todas as pessoas – as que cuidam, as que recebem e o autocuidado.

O cuidado é um trabalho essencial que visa promover o bem-estar das pessoas, permitindo a sustentabilidade da vida e o funcionamento da sociedade e da economia. O plano está em tudo que tange o cotidiano, desde a limpeza e organização da casa como para o apoio às pessoas que dependem dos cuidados de outras – como crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

O plano organiza cerca de 80 ações para materializar a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069) que reconhece o cuidado como um direito de responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade, as famílias e o setor privado. São através de serviços e na formação de quem precisa que o plano promove a ampliação da oferta e qualidade de serviços públicos de cuidado, como em creches, escolas, lavanderias, cozinhas solidárias, entre outros.

Para a chefe de gabinete do Ministério das Mulheres, Ananda Winter Marques, a partir do momento em que o cuidado é reconhecido como direito, é preciso discutir a retribuição do trabalho que envolve a todos. 

Precisamos olhar para como nós dividimos o trabalho de cuidados dentro de casa, sobre quem recai essa demanda? Quem dentro da família conseguiu se qualificar profissionalmente? Quem conseguiu aceitar aquela proporção que exigia trabalhar além do horário?”, comentou.

(Chefe de gabinete do Ministério das Mulheres, Ananda Winter Marques, fala que o cuidado deve ser reconhecido como direito) Foto: Volmer Perez

A Cuidoteca é um dos exemplos de espaços de acolhida gratuitos para crianças de 3 a 12 anos em horários que excedam a jornada escolar ou em atividades de formação profissional, garantindo tempo de quem cuida para realizar cursos e atividades de qualificação e formação profissional. A Coordenadora-Geral de Políticas de Cuidados, Giuliana Córes, fala que esta é uma das formas de valorizar o trabalho. 

A adesão ao plano nacional integra diferentes ministérios e cada um com a sua fórmula orçamentária de induzir as ações”, declara. 

Pelotas

Em Pelotas, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) coordena a política no município juntamente às Secretarias da Saúde, Secretaria da Educação, de Assistência Social, de Planejamento e Gestão e a de Habitação e Regularização Fundiária.

A secretária da SPM, Marielda Medeiros, reforça que o cuidado, majoritariamente exercido por mulheres, sobretudo negras e de baixa renda, sofrem de grande sobrecarga de trabalho. 

Precisamos pensar seriamente nesta mudança política, onde culturalmente temos divisões que reproduzem desigualdades e comprometem trajetórias educacionais e profissionais de tantas mulheres”, disse.

(A secretária da SPM, Marielda Medeiros, fala sobre o cuidado como uma atividade predominantemente feminina) Foto: Volmer Perez

Para a vice-prefeita, Daniela Brisolara, que esteve presente na apresentação, a lei é um marco histórico que toca na realidade de muitas pessoas e que deve ser celebrada, trabalhada e aplicada na sociedade. 

Sem nenhum tipo de democracia, era eleita para cuidar daquele mais velho. Precisamos mudar esse conceito unindo forças, em ações integradas com outras secretarias para avançarmos e fazer com que essa lei aconteça e impacte a realidade daquelas pessoas que por muito tempo foram eleitas as cuidadoras como um cargo passado de herança" comenta.

(Vice-prefeita, Daniela Brisolara, fala que o cuidado toca na realidade de muitas pessoas) Foto: Émerson Gerard