Prefeitura recebe propostas para regularização fundiária

      As propostas de empresas interessadas em participar da licitação para a regularização de mais de 3 mil lotes em 18 áreas na cidade serão abertas dia 5 de setembro, às 14h. A empresa vencedora terá 12 meses para concluir o trabalho, fiscalizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). Entre elas está parte das áreas da extinta Rede Ferroviária.  

      O contrato será de até R$ 500 mil, com recursos do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, pago por meio da Caixa Econômica Federal.

      A contratação de uma empresa acelerará o processo - atualmente ainda há mais de 200 áreas irregulares na cidade -, e se juntará com as regularizações feitas pela equipe da Secretaria.

      Com a regularização, famílias recebem registro de propriedade e, com ele, mais segurança, já que, em áreas de posse, é comum o medo das famílias de serem retiradas do local. Além disso, com a escritura, é possível pedir financiamentos para melhorar suas casas e ter a certeza de poder deixar uma herança para os filhos, em uma área mais valorizada.