Prefeitura reivindica liberação do FGTS para vítimas da enxurrada
Será encaminhada hoje (18) ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, a reivindicação para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas mais atingidas pela enxurrada que inundou boa parte de Pelotas na última semana de janeiro deste ano. Levantamento da Secretaria de Habitação (SMH) informa que 1.432 famílias tiveram graves prejuízos com as chuvas, destas, cerca de 600 tiveram suas casas, algumas de alvenaria e a grande maioria chalés, barracos e residências improvisadas com zinco ou papelão, totalmente destruídas pelas águas.
O prefeito Adolfo Antonio Fetter, que retornou recentemente de Brasília, foi informado de que existem muitos pedidos de várias partes do Brasil tramitando no Ministério e que quase a metade do orçamento anual foi para Santa Catarina, que teve mais de 60 cidades seriamente afetadas em novembro do ano passado. Não há garantias de que o FGTS será liberado para Pelotas, mas a reivindicação está sendo encaminhada”, explica o prefeito. O processo vai hoje para Brasília, reforçando solicitação de Fetter durante recente viagem à capita federal.
Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) estiveram reunidos com o prefeito Fetter hoje pela manhã (18) para tratar do assunto. “Muitas famílias perderam tudo com a enchente. Com a liberação do fundo ao menos o cidadão teria dinheiro para reconstruir parte de sua vida”, ponderou Fetter. Gerente de relacionamento da Caixa, Paulo Silveira, recorda que na enchente de 2004 parte da solicitação de liberação do FGTS para o município foi atendida.
O Saque FGTS, código 19L, somente pode ser solicitado com comprovação de “necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador” e desde que a prefeitura tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública e o Ministério tenha reconhecido o decreto. O pedido também exige uma “Declaração das Áreas Afetadas por Desastre Natural Causado por Chuvas ou Inundações”, entre outros documentos.