Presidente da Câmara entrega proposição sobre uniforme escolar

O prefeito em exercício, Fabrício Tavares, recebeu, no Paço Municipal, na tarde desta sexta-feira (30), o vereador Eduardo Leite (PSDB), que lhe entregou uma proposição para que o Executivo encaminhe à Câmara de Vereadores de Pelotas um projeto de lei referente ao fornecimento de uniforme escolar para os cerca de 30 mil estudantes que compõem a rede municipal de ensino, financiado com recursos do Município. Fabrício assegurou ao presidente do Legislativo Municipal que a Prefeitura não só tem consciência da relevância de tal pedido, como já havia encaminhado solicitações, em abril deste ano, ao governo federal, para o repasse de verbas que viabilizem a compra tanto de uniformes quanto de kits de material escolar. Fabrício destacou a importância de tais medidas, que certamente contribuirão para a dignidade de famílias de baixo poder aquisitivo, primeiramente pelo fator da economia, uma vez que os uniformes seriam gratuitos, e também para a autoestima dos alunos, a partir do momento em que o uso de uma roupa padronizada diminui as diferenças sociais entre os estudantes e, assim, torna-se um aliado na redução das disputas e ações de bullying no ambiente escolar. Ele contou a Leite que a Prefeitura havia encaminhado, em abril, solicitações de recursos para uniformes e kits de material escolar - compostos de mochila, merendeira, estojo e recipiente para água – junto ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido, na sequência, uma sinalização positiva, com relação ao uniforme, e uma negativa, quanto aos kits. A partir disso, a Prefeitura encaminhou um pedido de reconsideração da resposta, com base na informação de que vários municípios gaúchos estão sendo contemplados com este material de apoio. Desde então, os contatos com o MEC tem sido semanais e a expectativa do Executivo é receber a resposta até o final de outubro. “Se for positiva, nossa intenção é implantar o projeto já no ano que vem. Caso contrário, faremos um estudo do impacto financeiro para verificar a possibilidade de utilizar recursos próprios do Município para o fornecimento deste material. Sempre tendo em vista que a questão prioritária da educação municipal é o piso do magistério, primeiro porque entendemos a necessidade de se melhorar a remuneração dos professores e segundo porque trata-se de uma exigência legal”, salientou o prefeito em exercício.