Processo de regularização da Vila da Palha está quase concluído
Entrega dos contratos, carnês e o auto de demarcação será em outubro e beneficiará 126 famílias
Na última sexta-feira (31/8) foi publicado o terceiro e último edital para a regularização da Vila da Palha. Caso não haja contestação até o próximo dia 18, o 1° Registro de Imóveis emitirá as certidões individualizadas dos 126 lotes. O processo deve ser finalizado em outubro, com a entrega de contratos e carnês, ou o auto de demarcação.
A publicação do edital em três dias consecutivos, no jornal local, é uma exigência legal do processo realizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).
Conhecida como Vila da Palha, é oficialmente a avenida Augusto Saint Hilaire, e está localizada no Areal Fundos, entre as charqueadas São João e Santa Rita. Ela começou a receber moradores há 80 anos. De acordo com a equipe de Regularização, o local tem características específicas no processo. A área onde estão localizados 77, dos 126 lotes, são da Prefeitura, enquanto 49 estão em área particular. Assim, a conclusão do processo será feita de maneiras diferentes.
Para a área pública, serão entregues contratos e carnês para pagamento com valor simbólico de 4 URM, que hoje totaliza R$ 435,36 e que pode ser parcelado em até dez vezes – já que a legislação impede que os lotes sejam doados. Após a sua quitação será entregue a autorização de escritura, para que o documento possa ser solicitado no Registro de Imóveis.
Para a área privada o processo é totalmente gratuito. Tanto o lote quanto a escritura. Porém, ela só pode ser solicitada cinco anos após a assinatura do auto de demarcação. De acordo com a equipe, é um processo semelhante ao de usucapião, mas é feito de forma coletiva e os moradores são representados pela Prefeitura.
Etapas já concluídas
A regularização já passou por várias outras fases – medição e desenho da área e dos lotes, cadastro social das famílias, aprovação de cada etapa pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Registro de Imóveis, além de ter recebido a autorização da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA).