Processo de regularização do Quarteirão 545 em suas etapas finais

      Foi publicado, nesta quarta-feira (31), o terceiro edital para a regularização do Quarteirão 545, no Porto. Caso não haja contestação, em 15 dias, o 2º Registro de Imóveis emitirá as certidões individualizadas dos 81 lotes. O processo deve ser finalizado ainda no primeiro semestre de 2018.

Foto: Marcel Ávila

      A publicação de três editais em dias consecutivos, no jornal local, é uma das exigências do processo realizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).

      A regularização já passou por várias outras fases – medição e desenho da área e dos lotes, cadastro social das famílias, aprovação de cada etapa pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Registro de Imóveis, além de ter recebido a autorização da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA).  

      A última etapa é de assinatura dos contratos e entrega dos carnês, já que a Prefeitura não pode, legalmente, doar terrenos e, por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje soma pouco mais de R$ 400. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

      Concluído o pagamento, o proprietário deverá “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar para os filhos, em uma área mais valorizada.