Procon emite nota técnica para Dia das Crianças

No feriado nacional consagrado à Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, próxima segunda-feira, celebra-se também o Dia das Crianças. Por se tratar de um dos períodos de maior movimentação do comércio de brinquedos, roupas, eletrônicos e outros produtos destinados ao público infantil, o Serviço de Educação ao Consumidor do Procon Pelotas elaborou nota técnica com alguns cuidados para a escolha e aquisição dos presentes.

Coordenador executivo do órgão municipal, Crístoni Costa considera o momento pertinente à divulgação e proteção dos direitos dos consumidores.

A data é uma oportunidade de reforço da importância do consumo consciente", afirma o gestor.

Segurança dos brinquedos

Antes da compra, recomenda-se verificar a faixa etária indicada pelo fabricante, as informações de segurança e a presença do selo do Inmetro, quando exigido. É aconselhável observar a existência de peças pequenas, ímãs, pontas, cordões ou outros componentes que possam oferecer riscos a bebês e menores de cinco anos.

Informações adequadas

Todas as mercadorias devem apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa, incluindo características, composição, modo de utilização, advertências e idade ideal, quando aplicável. O amparo legal está no artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Transações via internet

Nas aquisições realizadas por sites, aplicativos, marketplaces ou redes sociais, são várias as orientações – consultar a identificação e a reputação do fornecedor, comparar preços, conferir o valor do frete e perguntar sobre o prazo de entrega.

Em se tratando de transações comerciais feitas fora do estabelecimento, o consumidor possui direito de arrependimento no prazo de sete dias, conforme o artigo 49 do CDC.

Publicidade e ofertas

Outra atenção relevante diz respeito às promoções e publicidades, especialmente as direcionadas ao público infantil.

Checar se o preço anunciado corresponde efetivamente ao cobrado e desconfiar das ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado impedem prejuízos", assinala Costa.

Eletrônicos e jogos digitais

Em celulares, tablets, videogames, brinquedos conectados e jogos digitais, cabe aos responsáveis inspecionar a existência da possibilidade de compras dentro de aplicativos, assinaturas ou cobranças recorrentes, utilizando ferramentas de controle parental. Desta forma, os adultos evitam faturas não autorizadas.

Sobre as garantias legais

Itens duráveis têm garantia legal de 90 dias e, para os não duráveis, o prazo é de 30 dias, independentemente de eventual período adicional contratado.

Exigência da nota fiscal

Todas as aquisições precisam estar acompanhadas de nota fiscal, nas lojas físicas ou pela internet. Fundamental ao exercício dos direitos relacionados à troca, assistência técnica, reembolso ou eventual reclamação, o documento comprova a relação de consumo.

O Procon Pelotas também incentiva a pesquisa de preços e a avaliação da capacidade financeira preliminares, a fim de que as famílias evitem o comprometimento do orçamento com os presentes.

PROCON PELOTAS

Endereço: Praça Rio Branco, 7 (prédio da antiga estação férrea)

Fones: (53) 3228.1349 e 3305.3505

E-mail: proconpelotars@gmail.com

Fotos: Manuela Santps