Procon formula dicas para Dia dos Pais
Celebração da figura paterna nas famílias, sem ônus ao consumidor, é a meta do informe
Domingo, 9 de agosto, é dia de celebração pela participação dos pais, responsáveis legais, padrastos, avôs, padrinhos ou tios nos cuidados e no desenvolvimento das crianças e adolescentes das famílias. A demonstração do afeto pela figura paterna dos lares inclui a habitual entrega de presentes na data – Dia dos Pais –, por isso, e devido à diversidade de produtos e meios de venda, o Procon Pelotas orienta primeiro à pesquisa de preços.
Direito fundamental
Conforme o Serviço de Educação ao Consumidor do órgão municipal, a exigência da nota fiscal permanece como principal precaução em todos os momentos e tipos de comercialização. Coordenador executivo do Procon local, Crístoni Costa lembra que o documento assegura garantia e assistência técnica, nos casos de aquisição de aparelhos; troca, se o lojista optar antecipadamente por realizá-la; e reclamações formais para solução de eventuais problemas. Guardar panfletos, prints de promoções, comprovantes e mensagens também auxilia, segundo o gestor.
Destaco ainda dois direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, o CDC – ao fornecedor, o de não substituir itens sem defeitos e, ao comprador, o de desistência da transação virtual em até sete dias", diz o coordenador.
Cautela antes de pagar
Os cuidados nas relações de consumo se estendem ao pagamento. Na modalidade pix, deve-se conferir com muita atenção o nome do destinatário, uma vez que, após realizada a transferência, o estorno se torna um problema difícil.
Antes da procura pelo melhor presente, faz-se necessário saber as bandeiras dos cartões de crédito aceitas e a política de juros do estabelecimento. Desta forma, economiza-se tempo na escolha e evita-se frustração no caixa.
Links falsos e fraudes
Na internet, multiplicam-se ofertas falsas e vários golpes, principalmente por meio de links das redes sociais, bem como os enviados via aplicativos de comunicação. "Havendo incertezas sobre a veracidade do anúncio, o cliente tem de ignorar os atalhos digitais e apenas clicar na página oficial da empresa, encontrada nos sites de busca", orienta Costa.
Saiba as principais orientações
Valores cobrados
Primeiro, observe o preço a ser pago. Certifique-se de que corresponda ao informado.
Parcelamentos
Pesquise ou pergunte acerca da cobrança de juros ou acréscimos. Estes dados precisam estar previamente públicos.
Eletrônicos
Nenhum equipamento pode ser vendido sem o manual de instruções em língua portuguesa e a listagem da rede de assistência técnica autorizada.
Trocas
Nas lojas físicas, a substituição por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória — trata-se de cortesia. Por isso, questione, antes, se o comerciante faz a troca.
Direitos fundamentais do consumidor
O fornecimento de todos os produtos ou serviços precisa apresentar informações corretas, completas e em português, incluindo preço, composição, características, riscos e instruções de uso, conforme o artigo 6° do CDC.
Proteção contra práticas abusivas
É proibida a publicidade enganosa, a imposição de cláusulas abusivas em contratos ou qualquer prática que coloque o consumidor em desvantagem excessiva.
Garantias legais
Bens duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, móveis) possuem garantia legal mínima de 90 dias. Aos não duráveis (alimentos, cosméticos, itens de uso imediato), o período está fixado em 30 dias. O direito existe independentemente de qualquer variante similar oferecida (estendida, por exemplo).
Nota fiscal
Mantenha-a em lugar de fácil acesso, assim como os comprovantes e o material publicitário veiculado.
Em caso de dúvida ou dificuldade, procure o Procon Pelotas, para saber mais ou registrar a reclamação não atendida.
SERVIÇO
Procon Pelotas
Endereço: Praça Rio Branco, 7 – Centro (prédio da antiga estação férrea)
Fones: (53) 3228-1349 e (53) 3305-3505
E-mail: proconpelotars@gmail.com