Propostas para regularização serão conhecidas na quarta-feira
Abertura de envelopes ocorrerá dia 5 de setembro, às 14h, na Secretaria da Fazenda (SMF)
Empresas interessadas em participar da licitação para a regularização de mais de 3 mil lotes em 18 áreas da cidade têm até a próxima quarta-feira (5), às 14h, quando serão abertos os envelopes, para entregar a sua proposta. A tomada de preços será feita pela Prefeitura, com contrato de até R$ 500 mil. Os recursos são do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, pagos por meio da Caixa Econômica Federal. O edital completo pode ser encontrado na página da Prefeitura.
Empresa vencedora terá um ano para concluir o trabalho, a ser fiscalizado pela SHRF – Foto: Gustavo Vara/arquivo
De acordo com a chefe do Departamento de Compras Governamentais da Secretaria da Fazenda (SMF), Gislaine Rodrigues, diversas empresas já solicitaram informações sobre o processo. As que não tinham o Certificado de Registro Cadastral, fizeram o encaminhamento. Como o prazo para a liberação do certificado é de três dias úteis, interessados que ainda não o tiverem, devem procurar a SMF até esta sexta-feira (31). A relação dos documentos necessários também está disponível no site da Prefeitura.
A empresa vencedora terá 12 meses para concluir o trabalho, fiscalizado pelas Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). A maior parte dos processos de regularização fundiária de Pelotas são totalmente feitos pela equipe da SHRF – foram quatro áreas em 2017 e cinco em 2018. A contratação de uma companhia acelerará a efetivação destas ações, já que há mais de 200 áreas irregulares na cidade.
Com a regularização, famílias terão registro de propriedade e, com ele, segurança, já que, em áreas de posse, é comum o medo dos moradores de serem retirados do local. Além disso, com a escritura, é possível pedir financiamentos para melhorar as casas, e ter a certeza de poder deixar uma herança aos filhos em uma área mais valorizada.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Compras Governamentais da SMF, rua Santos Dumont, 149, ou pelo telefone 53.3309-5934 ou 3309-3536.