Próximas regularizações devem beneficiar 368 famílias
Quatro áreas devem ser regularizadas em breve
Mais quatro áreas de Pelotas estão prestes a ser regularizadas. O processo das ocupações Quarteirão 545, Ceval, Rui Bigliardi e Vila da Palha está no registro de imóveis aguardando a expedição das certidões e deve ser entregue nos próximos meses às famílias.
Nestas quatro comunidades, 368 famílias devem ganhar o direito de ter suas casas em seus nomes e outros benefícios, como a possibilidade de acessar financiamentos para reformas ou deixar o bem como herança para os sucessores. O Quarteirão 545 possui 81 lotes; Ceval, 142; Rui Bigliardi, 19; e Vila da Palha, 126.
O processo
O processo, sob a responsabilidade da Prefeitura, começou com a medição da área e dos lotes, e seguiu com o cadastro das famílias e a abertura de matrículas no Registro de Imóveis. Apesar de a área já estar regularizada no momento em que os contratos e carnês são entregues às famílias, os lotes só são considerados regulares quando a escritura é emitida. Por isso, é imprescindível que, após o pagamento do carnê, o morador “passe a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis.
O pagamento pelos lotes
Por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.