Regularização: áreas aguardam aval do Registro de Imóveis
Expectativa é de que mais sete ocupações sejam regularizadas em 2018
O processo das próximas áreas a serem regularizadas em Pelotas já está no Registro de Imóveis, no aguardo da aprovação. Em 2018, cinco já foram regularizadas – Mario Meneghetti, Dois de Abril, Quarteirão 545, Rui Bigliardi e Ceval – que beneficiaram 417 famílias. A expectativa é de que outras sete sejam concluídas até dezembro, mantendo a previsão inicial de 12 entregas durante o ano.
Devido à nova organização dos cartórios de Registro de Imóveis – que tiveram troca de registradores e, consequentemente, a necessidade de reorganizar espaços e documentos – é possível que haja alteração da ordem das entregas inicialmente programadas. Para este ano, o prognóstico de entregas inclui Vila da Palha, Balsa, Ocupação Uruguai, Pestano, Cristóvão José dos Santos, Clara Nunes e Vila Governaço.
Destas, até o momento, estão confirmadas a Vila da Palha, com 126 famílias; a a Balsa, com 773 famílias ( ambas do 1º Registro); e Ocupação Uruguai, com 208 famílias, do 2º Registro. Porém, a equipe de Regularização continua trabalhando na entrega das demais. A ordem dependerá do aval de liberação.
O processo de regularização começa na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), onde a equipe faz a organização dos documentos, a avaliação da área, desenho do conjunto de lotes e cadastro das famílias. Algumas etapas precisam de aprovação da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), do Registro de Imóveis e, em alguns casos, do Ministério Público. Após a aprovação final, a equipe de Regularização prepara os contratos e carnês para a entrega na cerimônia oficial.
Os carnês são entregues porque a Prefeitura não pode, legalmente, doar terrenos. Por isso estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje soma R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.
Concluído o pagamento, o proprietário deverá “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. O documento custa em torno de R$ 230,00 e essa ação é a conclusão do processo, e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter a garantia de uma herança para os filhos, em uma área mais valorizada.