Regularização da Mário Meneghetti na fase final

Está na fase final o processo de regularização fundiária da área Mário Meneghetti, no Fátima. Já foi concluído o levantamento do local, entregues os termos de concordância, a poligonal já foi aprovada e ainda nesta semana o projeto – com as quadras, ruas e lotes – será entregue para a aprovação da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). A expectativa da equipe é de que o processo possa ser encaminhado para o 1º Registro de Imóveis ainda em setembro. Após serão emitidos os contratos e carnês – o pagamento é uma exigência legal e a última etapa do trabalho da Prefeitura, que não pode legalmente doar terrenos e, por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, a URM é R$ 107,17, totalizando o lote em R$ 428,68. O valor pode ser parcelado em dez vezes. Concluído o pagamento, o proprietário deve “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança das famílias, que podem deixar uma herança para os filhos. Além disso, é o documento necessário para solicitar financiamento para melhorar o imóvel e valorização das propriedades.