Regularização do Espanha deve ser concluída até dezembro

Termina na próxima semana o prazo de 15 dias para contestação do processo de regularização da área da ocupação Espanha, na avenida Leopoldo Brod entre Zeferino Costa e Ildefonso Simões Lopes. Três editais foram publicados no jornal local, última exigência do processo. Após o prazo legal, serão emitidas as certidões individualizadas dos lotes e marcada a data para a assinatura dos contratos, o que deve acontecer até dezembro. O processo foi mais demorado do que a maioria pela complexidade do trabalho que envolveu, além da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), a de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e a de Qualidade Ambiental (SQA), Registro de Imóveis e o Ministério Público. A ocupação tem aproximadamente 13 anos. Em 2010 foi concluída pelo Município a construção das 24 casas de 29 metros quadrados – com um dormitório, sala, cozinha e banheiro.