Regularização fundiária do Dunas atinge marca de 85%

O processo de regularização fundiária dos 2.577 lotes do Dunas atingiu a marca de 85%. Equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) percorre, nesta sexta-feira (28/10/2016), as residências localizadas na rua Nove, entregando às famílias o contrato de compra e venda e o carnê, cujo valor arrecadado será revertido para despesas com a escritura. Na segunda-feira (31/10), será a vez dos moradores das ruas Oito e Sete e, nos dias subsequentes, as demais vias em numeração regressiva. O loteamento Dunas conta com 29 ruas e 114 quadras. Estes números confirmam que o Município está realizando o maior processo de regularização, em uma única área, feito até agora. De acordo com a legislação, o Poder Público está impedido de doar terrenos. Por isso, a prefeitura adotou o sistema de venda dos lotes pelo valor simbólico de R$ 409,92, correspondente a quatro URMs. Este total pode ser parcelado em dez vezes. A SHRF informa que muitos moradores do loteamento têm procurado seu contrato e carnê diretamente na sede da Secretaria. Isso é recomendado para os casos daqueles que atendem seus compromissos e não permanecem em casa durante o dia, nos horários de visitas da equipe da regularização. Retirar o contrato e o carnê, além de efetuar o pagamento, é condição para efetivar a propriedade.