Regularização Fundiária encerra sua primeira fase

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH), em parceria com a empresa Geocenter Consultoria e Projetos, encerra nesta sexta feira (25) a primeira etapa de ações visando dar continuidade ao Programa de Regulamentação Fundiária, que já vem sendo implementado pela atual administração. Nesta primeira etapa, a empresa realizou o levantamento geo-referenciado, que se caracterizou pela pesquisa de campo, e levantou dados de mais de quatro mil lotes em seis áreas distintas da cidade. Fizeram parte do estudo os loteamentos Mário Meneguetti, Asa Branca, Dois de Abril, Bom Jesus, Darci Ribeiro e Loteamento Dunas. Todos os lotes foram medidos em sua área total, bem como seus alinhamentos com relação à calçada.

Segundo a titular da SMH Cláudia Leite, a segunda etapa, que terá início nesta próxima semana, consiste na conferência dos dados coletados e anotações destes dados em planilhas específicas, visando a realização, nos próximos meses, do lançamento cadastral. Ainda segundo ela, trata-se de um processo relativamente demorado, já que além da conferência destes quatro mil lotes, esta documentação denominada Memorial Descritivo, precisa ser enviada ao Cartório de Registro de Imóveis para nova conferência. A partir daí esta documentação retorna em forma de laudo à SMH que emitirá as Autorizações de Escritura, documentos que uma vez registrados em cartório darão a posse definitiva da área em questão.