Reunião no Paço dá início à regularização da Barão de Mauá

A primeira reunião da Prefeitura com os moradores da área Barão de Mauá foi realizada nessa quarta-feira (27). Com o Salão Nobre do Paço Municipal lotado, a equipe de Regularização da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) explicou o processo e elegeu os representantes da comunidade, que o acompanharão até a retirada das escrituras.

Fotos: Igor Sobral

O vice-prefeito Idemar Barz lembrou das 14 áreas já regularizadas na gestão, que beneficiaram mais de mil famílias, graças ao comprometimento dos servidores. O secretário da SHRF, Ubirajara Leal, destacou a importância dos moradores ajudarem no processo, mobilizando os vizinhos, passando informações e facilitando o acesso aos terrenos para a medição. Ele diz que o tempo de conclusão do trabalho, até a entrega das escrituras, está diretamente ligado a esta articulação. A execução se torna mais rápida, segundo o titular da pasta municipal.

O processo de regularização está adiantado. A área já foi reconhecida em cartório e sabe-se qual parte da ocupação pode ser regularizada neste momento – na primeira etapa, o objeto da ação serão as casas construídas pela Prefeitura, com recurso federal, onde vivem cerca de 150 famílias. Os lotes e a área toda foram desenhados a partir das fotos aéreas e foram aprovados pelo Registro de Imóveis. A partir de agora, haverá medição dos terrenos e a concordância, ou não, dos moradores, para que o processo avance.

Entre as dúvidas mais recorrentes dos participantes, destacaram-se as medidas das áreas demarcadas, a necessidade de ter carteira de trabalho assinada para a concessão da escritura e a possibilidade de um parente ou vizinho levar os documentos à Secretaria, quando solicitado. Além disso, foram indicados oito representantes dos moradores, que serão o elo com a Prefeitura.

O município regularizou 13 áreas entre 2017 e 2018, o que beneficiou mais de mil famílias. Em 2019, mais uma foi entregue e diversas seguem no processo para que sejam concluídas até o fim de 2020.

O que foi explicado aos moradores?

A posse é o primeiro documento capaz de comprovar que uma pessoa, ou família, mora em um lote. Só quem reside no local tem direito à posse, que não dá garantia da moradia nem segurança jurídica, pois é um terreno irregular. Com a regularização, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele. Após a quitação do carnê, o morador poderá fazer a escritura da sua casa e, com ela em mãos, ele passa da condição de posseiro para a de proprietário, com acesso a financiamentos habitacionais, a vantagem de comprovar o endereço oficialmente e exigir os seus direitos de infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto, assim como qualquer outro cidadão.

O processo de regularização fundiária é dividido em etapas. Conheça cada uma:

• Reconhecimento da área – identificação e análise da área – já concluída.
• Regularização da base imobiliária – busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não, já concluída.
• Desenho da poligonal – a equipe técnica da SHRF desenha a área exata a ser regularizada, que deve ser aprovado pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Registro de Imóveis. Desenhos feitos, aguardando aprovação da SGCMU.
• Reunião com os moradores – o encontro com os moradores é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes, entre os moradores, para que acompanhem o processo. Etapa concluída.
• Levantamento topográfico e selagem – é a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Neste momento, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde ele deve ir, e a documentação necessária para o início do processo individual.
• Cadastro social – é a identificação dos moradores e de suas condições sociais: momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área.
• Entrega dos termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar. O processo do Pestano está neste estágio.
• Desenho e aprovação – a SHRF desenha a planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados e memoriais. Isso deve ser aprovado pela SGCMU, SQA e Registro de Imóveis. Etapa em andamento.
• Entrega da autorização de escritura.

Confira mais fotos da reportagem neste link do Flickr da Prefeitura.