O Sanep publicou, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial dos Municípios, o ato 04/2024, responsável pela aprovação do regramento ambiental para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dos empreendimentos privados. O documento, assinado pela diretora-presidente da autarquia, Claudelaine Coelho, detalha as normas e critérios técnicos a serem atendidos por condomínios e loteamentos com sistema próprio de tratamento dos efluentes lançados na rede pública.

De acordo com Claudelaine, a formalização desse conjunto de regras amplia a capacidade de fiscalização e controle do sistema de esgotamento sanitário de Pelotas. 

“É um importante avanço administrativo no eixo de esgoto que, hoje, é o principal desafio do município em saneamento. O regramento ambiental dará suporte ao corpo técnico do Sanep para seguir evoluindo em direção à universalização”, destacou. 

Documentação reforça o comprometimento da autarquia em aprimorar o sistema de esgotamento sanitário do município. Foto: Matheus Cabistany

O documento foi elaborado pela Divisão de Fiscalização Ambiental (DFA) da autarquia e é embasado por resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente e determinações técnicas do Sanep, como a necessidade de licenciamento ambiental, o laudo das análises dos efluentes, a designação de um profissional habilitado para ser o responsável técnico pela operação da estrutura de tratamento de esgoto e a apresentação dos projetos técnicos da concepção do sistema. 

Segundo o tecnólogo em Saneamento Ambiental e chefe da DFA, Leandro Gomes, o atendimento dos critérios especificados no regramento é suficiente para comprovação da regularidade ambiental dos empreendimentos e validação da eficiência na operação das estações de tratamento de efluentes.