SHRF lança edital para regularização fundiária

      Está aberto o prazo para recebimento de propostas de empresas interessadas em participar da licitação para a regularização de mais de 3 mil lotes em 18 áreas na cidade. A licitação será feita pela Prefeitura, com contrato de até R$ 500 mil. Os recursos são do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, pago por meio da Caixa Econômica Federal.

Foto: Gustavo Vara

      Antes da abertura do edital, o processo foi divulgado para que houvesse o maior número possível de concorrentes, para garantir o menor preço com a garantia de trabalho qualificado. A empresa vencedora terá 12 meses para concluir o trabalho, fiscalizado pela SHRF. Entre elas, está parte das áreas da extinta Rede Ferroviária.  

      A maior parte dos processos de regularização fundiária de Pelotas são totalmente feitos pela equipe da SHRF – foram quatro áreas regularizadas em 2017 e cinco em 2018. A contratação de uma empresa acelerará o processo, já que há mais de 200 áreas irregulares na cidade.

      Com a regularização, famílias terão registro de propriedade e, com ele, mais segurança, já que, em áreas de posse, é comum o medo das famílias de serem retiradas do local. Além disso, com a escritura, é possível pedir financiamentos para melhorar suas casas, e ter a certeza de poder deixar uma herança para os filhos, em uma área mais valorizada.