Sinduscon traz novas demandas ao prefeito

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e Mobiliário de Pelotas e Região (Sinduscon-Pelotas), Paulo Roberto Zechlinski, esteve na tarde de hoje (29) no gabinete do prefeito Adolfo Antonio Fetter, solicitando que seja feito um levantamento das áreas que a prefeitura irá disponibilizar para a execução local do programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa, minha vida”. Paralelamente, o prefeito pediu que o sindicato formalize as demandas, especificando suas necessidades para este programa. “Não devemos ficar só na conversa, precisamos ter tudo documentado, até para podermos tomar as devidas providências”, disse o chefe do Executivo.

Outro ponto levantado por Zechlinski, foi a questão da revogação da lei que permitia o quinto pavimento em prédios habitacionais de cunho social sem a obrigatoriedade do elevador, por ocasião da aprovação do novo Plano Diretor de Pelotas. “Essa lei é muito importante para viabilizarmos os projetos”, argumentou, ao defender os interesses de 14 empresas construtoras associadas ao Sindicato, que querem participar do programa federal na construção de habitações destinadas a famílias que têm renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos. Fetter ouviu a reivindicação, mas lembrou a Zechlinski que, como o Plano Diretor foi aprovado recentemente, é possível que haja resistências neste sentido.

Em encontro anterior, o Sindicato já havia solicitado à Prefeitura a garantia de isenção de impostos para este programa, através da alteração da lei 4.791, que concede isenção tributária especificamente para as obras do PAR. O Sinduscon quer que a lei passe a beneficiar todas as obras de interesse social, o que isentaria as construtoras do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de taxas.

Há duas semanas, em uma reunião-almoço, o Sinduscon apresentou seu projeto para o “Minha casa, minha vida” a representantes da Gerência de Desenvolvimento Urbano (Gidur), da Caixa Econômica Federal de Porto Alegre, e da Gerência Regional da CEF de Pelotas. “Estamos aguardando a Caixa nos informar as regras complementares que faltam, para podermos encaminhar o projeto”, explicou Zechlinski.