Sistema integra Habitação aos demais setores municipais

A inclusão da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) no Sistema de Informações Municipais (SIM), que integra os diferentes setores da Prefeitura, facilitará e dará mais garantias aos contribuintes. O Quarteirão Navegantes, que terá a cerimônia de entrega da regularização nesta quarta-feira (13), será a primeira área a utilizar o serviço.

Fotos: Marcel Ávila

Até então, a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) era a responsável pela inclusão dos lotes regularizados no Sistema. Agora, a mesma equipe começa e termina o serviço, o que o acelera e qualifica. Os contratos serão gerados nele e, automaticamente, emitidos os carnês de pagamento. O mesmo cadastro será utilizado pela Secretaria da Fazenda (SMF), para o IPTU, evitando assim a longa “peregrinação” dos novos proprietários de imóveis.

Mais segurança

Como a medição do lote é feita pela SHRF, em casos de divergência com algum serviço, a própria equipe poderá fazer correções. Outra segurança para o contribuinte é sobre o controle das parcelas pagas pela compra do lote. Hoje, a única prova do pagamento é o próprio carnê com as autenticações, pois eles eram feitos manualmente. Caso fossem perdidos, fazia-se necessário pagar novamente. Com a automatização, tudo poderá ser conferido com a emissão de relatórios do Sistema, que informará cada parcela paga, ou não. Além disso, haverá mais controle sobre a arrecadação dos carnês, que vai para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e revertido para novas regularizações e benefícios às áreas regularizadas.

As informações também poderão ser usadas pela Saúde, Educação, Assistência Social, Qualidade Ambiental e outros. Na manhã desta terça-feira (12), a coordenadora do setor tributário da empresa AVMB, responsável pelo SIM, Neiriane Lira de Miranda, atendeu a equipe da Regularização e recebeu as solicitações dos ajustes necessários ao serviço.