SMH dá continuidade à regularização fundiária

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) dá continuidade ao trabalho desenvolvido visando a regularização de lotes. Neste sentido, a SMH já concluiu o trabalho de levantamento total de moradores, desenho urbanístico e aprovação junto à Secretaria de Gestão Urbana (SGU) dos lotes situados no Loteamento Guadalajara, zona norte da cidade. Segundo o titular da pasta, Carlos Dias, foi realizado ainda, no referido loteamento e em parceria com o Sanep, a ligação de água para alguns moradores que ainda não eram atendidos pelo abastecimento. Neste momento, todo o processo de regularização está sendo enviado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja emitido parecer quanto à legalidade da concessão de Autorizações de Escritura aos moradores. Dias estima que, nos próximos dias, os trâmites da Procuradoria do Município tenham sido vencidos e o processo siga para a homologação do prefeito municipal. Logo após homologado, será marcada uma reunião com o objetivo de entregar aos moradores suas respectivas Autorizações de Escritura, documento que os habilita a registrar em cartório a titularidade do lote.