SMS publica edital de habilitação da Apae e do Cerenepe
Resultado do credenciamento beneficia Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos
Foi publicado, nesta quinta-feira (29), o resultado do credenciamento público da Secretaria de Saúde (SMS) para Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que atendam pessoas com deficiência intelectual e autismo. O Centro de Reabilitação de Pelotas (Cerenepe) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estão habilitados para receber o auxílio.
O credenciamento é necessário para autorizar o repasse de recursos públicos a instituições que oferecem serviços gratuitos na área da saúde e tem validade de dois anos. A documentação solicitada atende exigência da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabeleceu novos critérios à assinatura de termos de cooperação entre Poder Público e entidades filantrópicas.
O edital prevê o apoio ao atendimento de pacientes do SUS em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, acompanhamento psicopedagógico e neuropsicológico. Consultas com neurologista e com profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médicos) também são contempladas no pacote.
Smed e SAS tem editais em aberto
As secretarias de Educação e Desporto (Smed) e Assistência Social (SAS) ainda estão com processos abertos para Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, com atuação em educação especial e Serviços de Proteção Social e Gestão de Programas Sociais, respectivamente.
O resultado final do edital da Smed deve ser publicado no dia 7 de abril. No caso da SAS, as entidades têm até o dia 24 de abril para envio dos planos e propostas de trabalho.