Com a aproximação do início das aulas nas redes públicas de ensino, a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Visa/SMS) reforça às cantinas e qualquer outro comércio de alimentos em ambientes escolares a orientação que há regras a serem seguidas, para evitar a comercialização de produtos que possam colaborar com a obesidade, diabetes e hipertensão na comunidade escolar.  

O servidor da Visa/SMS, Sidnei Louro Jorge Júnior, salienta que a Lei 15.216/2018, do Estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a promoção saudável de alimentos e estabelece proibições. A Lei foi regulamentada pelo Decreto 54.994/2020. O não cumprimento dessa legislação poderá ensejar a lavratura de auto de infração conforme a Lei Federal 6.437/1977, com as possíveis penalidades de apreensão, interdição, suspensão do alvará e/ou multa. Lei anexa a esta matéria.

“A Lei traz o elenco de itens, cuja comercialização está proibida em estabelecimentos escolares. Fazem parte da lista as balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras, pipoca industrializada, bebidas alcoólicas e alimentos industrializados com percentual de calorias proveniente de gordura saturada que ultrapasse 10% das calorias totais, alimentos em cuja preparação seja utilizada gordura vegetal hidrogenada e itens industrializados com alto teor de sódio, além dos que, em sua composição química, possua nutrientes prejudiciais a saúde”, observa Sidnei.

A Visa orienta que, diariamente, a cantina deva oferecer pelo menos duas frutas da estação in natura, além de outras disposições, sempre levando em conta a prevenção de agravos à saúde dos alunos e de quem mais consome esses itens. O ambiente escolar precisa ser sadio e a legislação também especifica procedimentos de boas práticas.