Art. 2º Não haverá atendimento presencial ao público no PREVPEL.
Art. 3º O atendimento será realizado exclusivamente de forma remota, por meio de telefone, correio eletrônico ou WhatsApp
Art. 4º A solicitação de carteiras do Fundo de Assistência Médica – FAM (novas ou 2ª via) deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico fam_atendimento@hotmail.com, com os seguintes documentos anexados à respectiva mensagem eletrônica:
Para o servidor titular:
a) Três últimos contra cheques;
b) Carteira de Identidade – CI;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Fotografia atual. II – Para dependente cônjuge
a) Certidão de Casamento atualizada (emitida a no máximo 30 dias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Fotografia atual. III – Para o dependente filho ou equiparado:
a) Certidão de nascimento atualizada para maiores de 16 anos de idade;
b) Certidão de nascimento ou Carteira de Identidade para menores de 16 anos de idade;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Foto atualizada, para dependentes a partir de 05 anos de idade.
§ 1º Para solicitar carteira do FAM para companheiro, o servidor deverá manter contato por telefone com o PREVPEL para receber orientação sobre como proceder.
§ 2º Concluída a confecção da carteira, o solicitante será comunicado para providenciar sua retirada na sede do PREVPEL, mediante resposta na mesma mensagem eletrônica que encaminhou a solicitação.
Art. 5º As carteiras com validade vencida serão aceitas nos atendimentos dos credenciados, com validação do servidor através do registro no Sistema Biométrico do BIOSIFAM. Parágrafo único. Na impossibilidade de utilização do BIOSIFAM, o usuário poderá assinar a planilha de 23/03/2020 2 / 3 atendimento.
Art. 6º A solicitação de certidão negativa de débito - CENED deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico fam_atendimento@hotmail.com.
§ 1º A expedição da CENED dependerá da devolução ao PREVPEL das carteiras do FAM , do servidor e de seus dependentes, bem como da quitação de eventuais débitos do servidor como FAM.
§ 2º Na hipótese de perda ou extravio da carteira do FAM é indispensável a apresentação da respectiva certidão de ocorrência.
§ 3º Concluída a confecção da CENED, a mesma será encaminhada para o endereço eletrônico do qual partiu a solicitação.
Art. 7º Pedidos de autorizações para liberações de empréstimos consignados em folha de pagamento deverão ser requeridos através de e-mail, ao endereço eletrônico prevpel.previdencia@pelotas.rs.gov.br Parágrafo único. Aautorização será encaminhada ao requerente mediante resposta na mesma mensagem eletrônica que apresentou o requerimento.
Art. 8º Os contracheques de aposentados e pensionistas estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal na internet no endereço eletrônico http://site.pelotas.com.br/portaldoservidor/login.php.
Art. 9º Aposentados e pensionistas devem solicitar informes de rendimentos para declaração do imposto de renda através do endereço eletrônico prevpel.previdencia@pelotas.rs.gov.br. O documento será encaminhado em arquivo PDF para o mesmo endereço eletrônico através do qual foi solicitado.
Art. 10. Solicitações de orçamentos para órteses e próteses feitas pelo servidor deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço eletrônico fampelotas@hotmail.com. Parágrafo único. Após a análise do FAM quanto a valor e seviabilida de deliberação do respectivo orçamento , este será respondido para o endereço eletrônico da solicitação.