Informações Gerais

Tipo de edital: Inexigibilidade
N° do edital/ano: 0009/2024
Título do edital: TERMO DE FOMENTO N° 009/2024
Objeto: 1.1 - O presente Termo de Fomento tem por objeto disciplinar a realização do evento de CARNATHOLL, conforme previsto no Processo Administrativo MEM/002728/2024, Edital de Inexigibilidade n° 015/2024 e, ainda de acordo corn o que fora estabelecido no PIano de Trabalho. 1.2. O evento sera realizado a partir dos dias 23 e 24 de março de 2024, atendendo 04 entidades carnavalescas: Escola de Samba Unidos do Fragata (Bairro Fragata), Escola de Samba General Telles (Navegantes), Banda Jacaré da Lagoa (Balneário dos Prazeres), Escola de Samba Academia dos Samba (Centro). 1.3 - Não poderá ser destinado recursos públicos para atender/custear despesas vedadas pela Lei Federal n° 13.019/2014, co, as alterações levadas a efeito pela Lei Federal nº 13.204/2015, bem como despesas vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e/ou não previstas ou alheias ao Plano de Trabalho.
Etapa do Edital: Encerrado
Data da publicação: 27/03/2024
Outras informações:

Secretarias

SECULT - Secretaria Municipal da Cultura

Anexos

Parcerias Firmadas