Detalhamento do Edital

Inexigibilidade

0003/2024

TERMO DE FOMENTO N° 003/2024

1.1 - O presente Termo de Fomento tem por objeto disciplinar a realização do evento Carnaval Doce Folia 2024, conforme especificado no Termo de Convenio com a SEDAC - Edital nº 03/2023 - Chamada Pública de Coinvestimento - Eventos Culturais, previsto no Processo Administrativo MEM/002973/2024 e no Edital de Inexigibilidade Memorando nº 017/2024 e, ainda de acordo com o que fora estabelecido no PIano de Trabalho. 1.2. O evento será realizado de 19 a 21 de abril de 2024, na Zona do Porto (Rua Conde Porto Alegre), conforme estabelecido no PIano de Trabalho. 1.3 - Não poderão ser destinados recursos públicos para atender/custear despesas vedadas pela Lei Federal n° 13.019/2014, com as alterações levadas a efeito pela Lei Federal nº 13.204/2015, bem coma despesas vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e/ou não previstas ou alheias ao PIano de Trabalho.

Encerrado

10/04/2024

Não informado