Detalhamento do Edital

Inexigibilidade

0027/2024

TERMO DE FOMENTO N° 027/2024

1.1 - O presente Termo de Fomento tem por objeto a criação da Escola de Cultura Gaúcha, através de recursos da Emenda Parlamentar nº 202439510005 do Sr. Daniel Trzeciak, conforme o ofício 014/2024, e nos Processos MEM/010333/2024 e Memorando nº 171/2024 e, ainda de acordo com fora estabelecido no Plano de Trabalho. 1.2 - Não poderão ser destinados recursos públicos para atender/custear despesas vedadas pela Lei Federal nº 13.019/2014, com alterações levadas a efeito pela Lei Federal nº 13.204/2015, bem como despesas vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e/ou não previstas ou alheias ao Plano de Trabalho.

Encerrado

14/10/2024

Não informado